Pela defesa da água como direito humano e soberano dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas!

Cada comunidade, cada aldeia, cada quilombo, cada reserva e assentamento do nosso país é responsável direto pela preservação dos biomas, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático e hidrológico do planeta.

É urgente a ação do governo na aceleração dos processos de regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados, assim como promoção da reforma agrária junto aos trabalhadores e trabalhadoras rurais na busca por um país mais justo e garantidor dos direitos humanos desses povos e comunidades.

É urgente o monitoramento sistemático da qualidade da água das terras indígenas e demais territórios tradicionalmente ocupados das comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas assegurando-se a participação desses povos e comunidades e o acesso permanente das informações a respeito dos resultados desse monitoramento.

As organizações e instituições abaixo assinadas vêm denunciar a comunidade internacional e ao Estado Brasileiro na figura do Presidente da República as situações de violações de direitos humanos relacionadas ao acesso e uso da água e a importância do saneamento para a garantia da saúde.

Repudiamos o modelo de desenvolvimento em voga no Brasil e em outras partes do mundo realizando-se à custa da exploração de nossas riquezas naturais, dos conhecimentos tradicionais, reduzindo a biodiversidade, com efeitos danosos ao clima do planeta, impactando em mudanças dos cursos das águas e contaminação química dos corpos d’água em diversos estágios. Os povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas têm sido tratados pelos governos e pelos donos do capital como um “obstáculo” ao modelo de desenvolvimento exploratório. Esses atores têm buscado eliminá-los e invisibilizá-los em relação as suas demandas, necessidades ou perspectivas de um novo desenvolvimento alternativo, justo e equânime.

Os povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas são os mais afetados e sacrificados em seus territórios por esse modelo de desenvolvimento causando impacto sócio ambiental com efeitos danosos na saúde desses povos e populações na medida em que comprometem suas terras, florestas e águas, essenciais ao seu modo de vida e trabalho.

São inúmeras as ameaças aos direitos humanos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas no contexto de instalação de empreendimentos econômicos iniciados sem consulta livre, prévia e informada, com impactos negativos na reprodução física e cultural destes povos e comunidades tradicionais.

São também diversos os atos, intervenções e propostas de iniciativas legislativas sem a consulta livre, prévia e informada a esses povos e comunidades; e, como exemplos emblemáticos deste processo citamos a tramitação da emenda constitucional PEC nº. 215/2000, que altera os direitos territoriais de indígenas e quilombolas; o Projeto de Lei nº. 1016 de 1996, que trata de mineração em terras indígenas; e, o uso do instrumento processual da Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela na suspensão da consulta, especialmente, para autorizações ambientais de empreendimentos de matriz energética de impacto socioambiental.

Não toleramos as investidas e ameaças desse modelo opressor. Nossas lideranças são constantemente ameaçadas, com suas vidas interrompidas e mortes ao fazerem a defesa de seus territórios e do etnodesenvolvimento de suas comunidades.

É inadmissível uma gestão da água sem a participação popular e controle social nas instâncias do processo decisório, devendo o estado brasileiro assegurar a participação e voz dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais do campo, da floresta e das águas.

É inaceitável que interesses econômicos de grupos hegemônicos coloquem em xeque os direitos humanos e interesses sociais e ambientais desses povos e comunidades, ferindo a Constituição do Estado Democrático Pluriétnicode Direito.

Exigimos justiça socioambiental para garantia do direito à vida!

Mobilização já! Nossa luta é todo Dia!

Água é Direito não Mercadoria!

Esta carta foi elaborada em razão da preparação do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA realizado em Brasília no período de 17 a 22 de março de 2018. Este Fórum foi a resposta dada pelos movimentos sociais e diversas entidades pela realização do Fórum Mundial da Água – FMA que exclui dos seus processos de elaboração, participação e decisão em razão dos custos elevados da participação assim como do respeito e consultas necessárias a serem feitas aos povos e populações do campo, da floresta e das águas que são os verdadeiros guardiões dos mananciais e do ciclo hidrológico do planeta.