Nós, abaixo-assinado, participantes do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018, realizado entre os dias 17 e 22 de março de 2018 em Brasília, bem como demais entidades e movimentos sociais que militam com o tema da água e do saneamento vimos por esta carta expressar a nossa preocupação com o apoio desta Agência do Governo da Suíça às parcerias público-privadas no setor da ÁGUA.

A Suíça tem um dos melhores sistemas públicos de distribuição de água e saneamento do mundo, do qual todo povo suíço deve se orgulhar. É um modelo para todos nós do movimento internacional pela ÁGUA como direito e bem público. O apoio da Agência Suíça de Cooperação para o Desenvolvimento – SDC – às parcerias público-privadas e especialmente ao Water Resources Group não é coerente com o sistema vigente na própria Suíça, além de ir contra o desejo expresso de diversas comunidades, povos, organizações e movimentos em todo o mundo de manter a água como um bem comum sob controle social e democrático. Várias cidades importantes como: Atlanta, Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapest (Hungria), Kuala Lumpur (Malásia), La Paz (Bolívia), e Paris (França); retomaram o controle de suas empresas públicas de água.

A experiência destas cidades tem mostrado que as parcerias público-privadas colocam o lucro acima do interesse público, levando ao aumento abusivo das tarifas, à falta de transparência e de investimentos adequados ao setor, a cortes no abastecimento de água dos que não podem pagar e à queda geral na qualidade dos serviços. É devido a esta tendência global contra as parcerias público-privadas que empresas como a Veolia ou a Suez tem desenvolvido estratégias que buscam por todos os meios influenciar os espaços públicos de decisão.

A Suíça tem uma longa experiência no setor público e nós gostaríamos de solicitar que, ao invés de investir neste modelo já ultrapassado de parcerias público-privadas, a Suíça, através da SDC passe a apoiar as parcerias PÚBLICO-PÚBLICOS, contribuindo assim com o que este país tem de melhor a oferecer, a competência e conhecimento de suas empresas públicas de água. Deste modo, o SDC estará também se engajando junto com várias comunidades em todo mundo que lutam por manter suas águas como um bem comum sob controle democrático.

Exemplos de forma de cooperação existem na França com a Lei Oudin-Santini e na Holanda, onde os operadores públicos podem usar 1% de seus recursos para cooperação internacional. Também existe um escritório da ONU Habitat, chamada GWOPA (Global Water Operators Partnership Alliance), para fomentar alianças e cooperação entre empresas públicas. A GWOPA foi uma recomendação do UNSGAB (UN Secretary General’s Advisory Board on Water and Sanitation).

Ressaltamos ainda que a Associação Aqua Publica Europea também foi fundada com o objetivo de apoiar a construção de parcerias Público-Publicos entre grandes empresas públicas de água da Europa e empresas públicas de outros países.

Março de 2018