DECLARAÇÃO FINAL
DECLARAÇÃO FINAL DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA
Quem somos
Nós, construtores e construtoras do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunidos de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília, declaramos para toda a sociedade o que acumulamos após muitos debates, intercâmbios, sessões culturais e depoimentos ao longo de vários meses de preparação e nestes últimos dias aqui reunidos. Somos mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes. Somos movimentos populares, tradições religiosas e espiritualidades, organizações não governamentais, universidades, pesquisadores, ambientalistas, organizados em grupos, coletivos, redes, frentes, comitês, fóruns, institutos, articulações, sindicatos e conselhos.
Na grandeza dos povos, trocamos experiências de conhecimento, resistência e de luta. E estamos conscientes que a nossa produção é para garantir a vida e sua diversidade. Estamos aqui criando unidade e força popular para refletir e lutar juntos e juntas pela água e pela vida nas suas variadas dimensões. O que nos faz comum na relação com a natureza é garantir a vida. A nossa luta é a garantia da vida. É isso que nos diferencia dos projetos e das relações do capital expressos no Fórum das Corporações – Fórum Mundial da Água.
Também estamos aqui para denunciar a 8º edição do Fórum Mundial da Água (FMA), o Fórum das Corporações, evento organizado pelo chamado Conselho Mundial da Água, como um espaço de captura e roubo das nossas águas. O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações transnacionais e buscam atender exclusivamente a seus interesses, em detrimento dos povos e da natureza.
Nossas constatações sobre o momento histórico
O modo de produção capitalista, historicamente, concentra e centraliza riqueza e poder, a partir da ampliação de suas formas de acumulação, intensificação de seus mecanismos de exploração do trabalho e aprofundamento de seu domínio sobre a natureza, gerando a destruição dos modos de vida. Vivemos em um período de crise do capitalismo e de seu modelo político representado pela ideologia neoliberal, na qual se busca intensificar a transformação dos bens comuns em mercadoria, através de processos de privatização, precificação e financerização.
A persistência desse modelo tem aprofundado as desigualdades e a destruição da natureza, através dos planos de salvamento do capital nos momentos de aprofundamento da crise. Nesse cenário, as ações do capital são orientadas pela manutenção a qualquer custo das suas taxas de juros, lucro e renda.
Esse modelo impõe à América Latina e ao Caribe o papel de produtores de artigos primários e fornecedores de matéria prima, atividades econômicas intensivas em bens naturais e força de trabalho. Subordina a economia desses países a um papel dependente na economia mundial, sendo alvos prioritários dessa estratégia de ampliação da exploração a qualquer custo.
O Brasil, que sedia esta edição do FMA, é exemplar nesse sentido. O golpe aplicado recentemente expõe a ação coordenada de corporações com setores do parlamento, da mídia e do judiciário para romper a ordem democrática e submeter o governo nacional a uma agenda que atenda seus interesses rapidamente. A mais dura medida orçamentária do mundo foi implantada em nosso país, onde o orçamento público está congelado por 20 anos, garantindo a drenagem de recursos públicos para o sistema financeiro e criando as bases para uma onda privatizante, incluindo aí a infraestrutura de armazenamento, distribuição e saneamento da água.
Quais são as estratégias das corporações para a água?
Identificamos que o objetivo das corporações é exercer o controle privado da água através da privatização, mercantilização e de sua titularização, tornando-a fonte de acumulação em escala mundial, gerando lucros para as transnacionais e ao sistema financeiro. Para isso, estão em curso diversas estratégias que vão desde o uso da violência direta até formas de captura corporativa de governos, parlamentos, judiciários, agências reguladoras e demais estruturas jurídico-institucionais para atuação em favor dos interesses do capital. Há também uma ofensiva ideológica articulada junto aos meios de comunicação, educação e propaganda que buscam criar hegemonia na sociedade contrária aos bens comuns e a favor de sua transformação em mercadoria.
O resultado desejado pelas corporações é a invasão, apropriação e o controle político e econômico dos territórios, das nascentes, rios e reservatórios, para atender os interesses do agronegócio, hidronegócio, indústria extrativa, mineração, especulação imobiliária e geração de energia hidroelétrica. O mercado de bebida e outros setores querem o controle dos aquíferos. As corporações querem também o controle de toda a indústria de abastecimento de água e esgotamento sanitário para impor seu modelo de mercado e gerar lucros ao sistema financeiro, transformando direito historicamente conquistado pelo povo em mercadoria. Querem ainda se apropriar de todos os mananciais do Brasil, América Latina e dos demais continentes para gerar valor e transferir riquezas de nossos territórios ao sistema financeiro, viabilizando o mercado mundial da água
Denunciamos as transnacionais Nestlé, Coca-Cola, Ambev, Suez, Veolia, Brookfield (BRK Ambiental), Dow AgroSciences, Monsanto, Bayer, Yara, os organismos financeiros multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e ONGs ambientalistas de mercado, como The Nature Conservancy e Conservation International, entre outras que expressam o caráter do “Fórum das Corporações”. Denunciamos o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton, que contaminou com sua lama tóxica o Rio Doce, assassinando uma bacia hidrográfica inteira, matando inúmeras pessoas, e até hoje seu crime segue impune. Denunciamos o recente crime praticado pela norueguesa Hydro Alunorte que despejou milhares de toneladas de resíduos da mineração através de canais clandestinos no coração da Amazônia e o assassinato do líder comunitário Sergio Almeida Nascimento que denunciava seus crimes. Exemplos como esses têm se reproduzido por todo o mundo.
Os povos têm sido as vítimas desse avanço do projeto das corporações. As mulheres, povos originários, povos e comunidades tradicionais, populações negras, migrantes e refugiados, agricultores familiares e camponeses e as comunidades periféricas urbanas têm sofrido diretamente os ataques do capital e as consequências sociais, ambientais e culturais de sua ação.
Nos territórios e locais onde houve e/ou existem planos de privatização, aprofundam-se as desigualdades, o racismo, a violência sexual e sobrecarga de trabalho para as mulheres, a criminalização, assassinatos, ameaças e perseguição a lideranças, demissões em massa, precarização do trabalho, retirada e violação de direitos, redução salarial, aumento da exploração, brutal restrição do acesso à água e serviços públicos, redução na qualidade dos serviços prestados à população, ausência de controle social, aumentos abusivos nas tarifas, corrupção, desmatamento, contaminação e envenenamento das águas, destruição das nascentes e rios e ataques violentos aos povos e seus territórios, em especial às populações que resistem às regras impostas pelo capital.
A dinâmica de acumulação capitalista se entrelaça com o sistema hetero-patriarcal, racista e colonial, controlando o trabalho das mulheres e ocultando intencionalmente seu papel nas esferas de reprodução e produção. Nesse momento de ofensiva conservadora, há o aprofundamento da divisão sexual do trabalho e do racismo, causando o aumento da pobreza e da precarização da vida das mulheres.
A violência contra as mulheres é uma ferramenta de controle sobre nossos corpos, nosso trabalho e nossa autonomia. Essa violência se intensifica com o avanço do capital, refletindo-se no aumento de assassinato de mulheres, da prostituição e da violência sexual. Tudo isso impossibilita as mulheres de viver com dignidade e prazer.
Para as diversas religiões e espiritualidades, todas essas injustiças em relação às águas e seus territórios, caracterizam uma dessacralização da água recebida como um dom vital, e dificultam as relações com o Transcendente como horizonte maior das nossas existências.
Destacamos que para os Povos Originários e Comunidades Tradicionais há uma relação interdependente com as águas, e tudo que as atinge, e que todos os ataques criminosos que sofre, repercutem diretamente na existência desses povos em seus corpos e mentes. Esses povos se afirmam como água, pois existe uma profunda unidade entre eles e os rios, os lagos, lagoas, nascentes, mananciais, aquíferos, poços, veredas, lençóis freáticos, igarapés, estuários, mares e oceanos como entidade única. Declaramos que as águas são seres sagrados. Todas as águas são uma só água em permanente movimento e transformação. A água é entidade viva, e merece ser respeitada.
Por fim, constatamos que a entrega de nossas riquezas e bens comuns conduz a destruição da soberania e a autodeterminação dos povos, assim como a perda dos seus territórios e modos de vida.
Mas nós afirmamos: resistimos e venceremos!
Nossa resistência e luta é legítima. Somos os guardiões e guardiãs das águas e defensores da vida. Somos um povo que resiste e nossa luta vencerá todas as estruturas que dominam, oprimem e exploram nossos povos, corpos e territórios. Somos como água, alegres, transparentes e em movimento. Somos povos da água e a água dos povos.
Nestes dias de convívio coletivo, identificamos uma extraordinária diversidade de práticas sociais, com enorme riqueza de culturas, conhecimento e formas de resistência e de luta pela vida. Ninguém se renderá. Os povos das águas, das florestas e do campo resistem e não se renderão ao capital. Assim também tem sido a luta dos povos, dos operários e de todos os trabalhadores e trabalhadoras das cidades que demonstram cada vez maior força. Temos a convicção que só a luta conjunta dos povos poderá derrotar todas as estruturas injustas desta sociedade.
Identificamos que a resistência e a luta têm se realizado em todos os locais e territórios do Brasil e do mundo e estamos convencidos que nossa força deve caminhar e unir-se a grandes lutas nacionais e internacionais. A luta dos povos em defesa das águas é mundial.
Água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado.
O que propomos
Reafirmamos que as diversas lutas em defesas das águas dizem em alto e bom som que água não é e nem pode ser mercadoria. Não é recurso a ser apropriado, explorado e destruído para bom rendimento dos negócios. Água é um bem comum e deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodução e perpetuação. Por isso, nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental. É só por meio de processos verdadeiramente democráticos, que superem a manipulação da mídia e do dinheiro, que os povos podem construir o poder popular, o controle social e o cuidado sobre as águas, afirmando seus saberes, tradições e culturas em oposição ao projeto autoritário, egoísta e destrutivo do capital.
Somos radicalmente contrários às diversas estratégias presentes e futuras de apropriação privada sobre a água, e defendemos o caráter público, comunitário e popular dos sistemas urbanos de gestão e cuidado da água e do saneamento. Por isso saudamos e estimulamos os processos de reestatização de companhias de água e esgoto e outras formas de gestão. Seguiremos denunciando as tentativas de privatização e abertura de Capital, a exemplo do que ocorre no Brasil, onde 18 estados manifestaram interesse na privatização de suas companhias.
Defendemos o trabalho decente, assentado em relações de trabalho democráticas, protegidas e livre de toda forma de precarização. Também é fundamental a garantia do acesso democrático e sustentável à água junto à implementação da reforma agrária e defesa dos territórios, com garantia de produção de alimentos em bases agroecológicas, respeitando as práticas tradicionais e buscando atender a soberania alimentar dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e do campo, florestas e águas.
Estamos comprometidos com a superação do patriarcado e da divisão sexual do trabalho, pelo reconhecimento de que o trabalho doméstico e de cuidados está na base da sustentabilidade da vida. O combate ao racismo também nos une na luta pelo reconhecimento, titulação e demarcação dos territórios dos povos originários e comunidades tradicionais e na reparação ao povo negro e indígena que vive marginalizado nas periferias dos centros urbanos.
Nosso projeto é orientado pela justiça e pela solidariedade, não pelo lucro. Nele ninguém passará sede ou fome, e todos e todas terão acesso à água de qualidade, regular e suficiente bem como aos serviços públicos de saneamento.
Nosso plano de ações e lutas
A profundidade de nossas debates e elaborações coletivas, o sucesso da nossa mobilização, a diversidade do nosso povo e a amplitude dos desafios que precisam ser combatidos nos impulsionam a continuar o enfrentamento ao sistema capitalista, patriarcal, racista e colonial, tendo como referência a construção da aliança e da unidade entre toda a diversidade presente no FAMA 2018.
Trabalharemos, através de nossas formas de luta e organização para ampliar a força dos povos no combate à apropriação e destruição das águas. A intensificação e qualificação do trabalho de base junto ao povo, a ação e a formação política para construir uma concepção crítica da realidade serão nossos instrumentos. O povo deve assumir o comando da luta. Apostamos no protagonismo e na criação heroica dos povos.
Vamos praticar nosso apoio e solidariedade internacional a todos os processos de lutas dos povos em defesa da água denunciam a arquitetura da impunidade, que, por meio dos regimes de livre-comércio e investimentos, concede privilégios às corporações transnacionais e facilitam seus crimes corporativos.
Multiplicaremos as experiências compartilhadas no Tribunal Popular das Mulheres, para a promoção da justiça popular, visibilizando as denúncias dos crimes contra a nossa soberania, os corpos, os bens comuns e a vida das mulheres do campo, das florestas, águas e cidades.
A água é dom que a humanidade recebeu gratuitamente, é direito de todas as criaturas e bem comum. Por isso, nos comprometemos a unir mística e política, fé e profecia em suas práticas religiosas, lutando contra os projetos de privatização, mercantilização e contaminação das águas que ferem a sua dimensão sagrada.
O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) apoia, se solidariza e estimulará todos os processos de articulação e de lutas dos povos no Brasil e no mundo, tais como a construção do “Congresso do Povo”, do “Acampamento Terra Livre”, da “Assembleia Internacional dos Movimentos e Organizações dos Povos”, da “Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo”; da campanha internacional para desmantelar o poder corporativo e pelo “tratado vinculante” como ferramenta para exigir justiça, verdade e reparação frente aos crimes das transnacionais.
Convocamos todos os povos a lutar juntos para defender a água. A água não é mercadoria. A água é do povo e pelos povos deve ser controlada.
É tempo de esperança e de luta. Só a luta nos fará vencer. Triunfaremos!
Assinam a declaração:
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
Amigos da Terra América Latina e Caribe
Amigos da Terra Brasil
Articulação Brasileira das Agendas 2030
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
Asociación por una Tasa a las Transacciones Financieras especulativas para Ayuda a los Ciudadanos – ATTAC /Argentina
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro- APEDEMA-RJ
Assentamento Antônio Conselheiro – Gleba Jatobá
Assentamento Sadia Vale Verde – Cáceres
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Adjacências – ADEFIMPA-RJ
Associação de Moradores do Alto Gávea – AMALGA
Associação de Pós-Graduandos do Instituto de Energia e Ambiente da USP – APG do IEE
Associação de Servidores de Meio Ambiente – PECMA- ASCEMA Nacional
Associação do Limoeiro – Cáceres
Associação do Povo Indígena Chiquitano – APIC
Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro Sul e Baixada Fluminense – ACAMPAR-RJ
Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU
Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente
Associação Gaúcha dos Gestores Ambientais – AGGA
Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negro do Brasil
Associação Grupo Cultural Modjumba axé
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae
Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal – ARPEP
Associação Regional dos Produtores Agroecológicos – ARPA
Auditoria Cidadã da Dívida
Auditoria Social
Cáritas Brasil
Centro de Ação Comunitária – CEDAC
Central de Movimentos Populares – CMP
Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas – CSA/ Trade Union Confederation of America – TUCA
Centro Acadêmico de Biologia UNEMAT/ Cáceres
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Coletivo Ocupe & Abrace
Coletivo SAN-RJ
Colônia dos pescadores Z 14 – Várzea Grande
Colônia dos pescadores Z 18 – Cuiabá
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitato Italiano Contratto Mondiale Sull’Acqua-Onlus (Comitê Italiano para o Contrato Global de Água)
Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Comitê hidrográfico Reserva do Cabaçal
Comité para la Abolición de las Deudas Ilegitimas – CADTM
Comitê Popular do Rio Paraguai
Comitê USP pela Água
Comunidade Mata Cavalo – Nossa Senhora do Livramento
Comunidade Mutuca – Poconé
Comunidade Rural – Porto Esperidião
Comunidade Tanque do Padre – Poconé
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – CONTRACS-CUT
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade – ECOPHALT
Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria (ERA/FoEN)
European Water Movement
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – Fase/MT
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Federacion de Trabajadores del Agua Potable y Alcantarillado del PERÚ – FENTAP
Feminismo Comunitário Abya Yala
Food & Water Europe
Food & Water Watch
Foro Italiano Dei Movimenti Per L’acqua
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira
Forum Matogrossense do Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Fórum Nacional da Sociedade civil nos comitês de Bacia Hidrográficas – FONASC
Fórum Teles Pires Rede Juruena Vivo
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FOSANPTOMA
France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand
Frente de moradores prejudicados da Bacia do Una – FMPBU
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
Fundação Luterana de Diaconia
Fundação Vida para todos – ABAI
Gestores Ambientais do Estado do Pará – GAEPA
Soropositividade, Comunicação e Gênero – Gestos
Grito Social das Águas
Grupo Carta de Belém
Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Ambiental da Paisagem e Educação Ambiental – AnPAP-EA
Grupo Raízes
Instituto 5 Elementos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
Instituto de Ciências (Ih) da UNB
Instituto de Pesquisas e Ação
Instituto de Pesquisas e Ação Comunitária
Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel
Instituto Gaia
Instituto Icaracol
Instituto Mais Democracia
Instituto Oca do Sol
Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade – IPAN
Instituto Paulo Freire (SP)
Internacional de Serviços Públicos – ISP/Public Services International – PSI
International Rivers
LabJuta – Laboratorio Justiça Territorial / UFABC
Lepur – Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da Universidade Federal do ABC
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST
Movimento Mulheres pela [email protected]
Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente a Região do Parque Araruama – São João de Meriti/RJ – MPS
Movimiento de defensa del agua, la tierra y protección del medioambiente – MODATIMA/Chile
Mujeres en Alerta – Ciudad de la Costa – Uruguay
Nascentes da Crise
Observatório do Saneamento Básico da Bahia – OSB-BA
Ocupação Cultural Mercado Sul Vive
ONG defensores do Planeta
ONG Nova Cambuquira
ONG Proscience
ONG SAPI, Sociedade Amigos
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Organização Coletivo Ambiental – OCA
Pesquisadoras da UFMT
Pesquisadoras da UNEMAT
Pimp My Carroça
Povo Indígena Chiquitano – Barra do Garças
Povo Indígena Chiquitano Bói Boróro – Barra do Garças
Povo Indígena Chiquitano Terra indígena Terra Portal do Encantado – Porto Esperidião
Pré Comitê hidrográfico do Rio Jauru
Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná
Projeto em Educomunicação Por Falar em Ecologia
Quilombo Baixio – Barra do Bugres
Quilombo do Vão Grande – Barra do Bugres
Red Agua Publica of Spain
Red Vigilancia Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua, RED VIDA
Rede Acreana de Jovens em Ação – REAJA
Rede Água Ecumênico (EWN)
Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina
Rede Jataiapis
Rede Mulher e Mídia
Rede ODS Brasil
Rede Rampa de Acesso Livre
Serviço Interfrancisacno de Justiça Paz e Ecologia – Sinfrajupe
Simbiose
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Sindágua/RN
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal – SINDÁGUA-DF
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás – STIUEG
Sindicato dos Urbanitarios da Paraiba – STIUPB
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal – SINPAF
Slow Food Suramérica
Sociedade Fé e Vida
Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental – ISEE
SOS Planeta
Transnational Institute, the Netherlands – TNI
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Vigência